Notícia: Fórum de Precificação Traz Alento à Classe Contábil

(notícia encaminhada por Gilmar Duarte via e-mail em 02.03.2015)

27 de fevereiro de 2015, dia da realização do 1° Fórum de Precificação dos Serviços Contábeis, é um dia que ficará marcado na história da classe empresarial contábil do Brasil. Veja os principais resultados.

Na semana passada, em 27 de fevereiro, foi realizado, em Curitiba, o 1º Fórum de Precificação dos Serviços Contábeis, reunindo representantes de 15 Estados nos debates das cinco apresentações – Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Era um sonho reunir empresários contábeis dos quatro cantos do país para conhecer as metodologias de precificação que praticam, seus principais problemas e as novas propostas aplicadas com sucesso por algumas empresas contábeis.

O fórum foi repleto de sucesso, desde a organização, participação do público e palestras, cujo encerramento coube ao professor Roberto Assef, da Fundação Getúlio Vargas.

O destaque do evento ficou com os seguintes temas: tempo, responsabilidade civil, fóruns e a comissão nacional, rapidamente descritos abaixo:

Tempo: para definir o preço de venda dos serviços contábeis deve-se considerar o valor percebido pelo cliente, a concorrência e os custos. Somente com o custeio é possível identificar a real lucratividade. Este custeio, por unanimidade das apresentações, deve ser feito com base no tempo aplicado na execução das tarefas dos clientes.

Responsabilidade Civil: os riscos advindos da responsabilidade civil (técnica) do contador são assustadoramente altos. Ao menos duas apresentações procuraram demonstrar todos os riscos existentes e propuseram fórmulas para medi-los, mas ainda bastante confusa. Ficou a proposta de aprofundar os estudos para, em breve, ser demonstrados com maior clareza aos empresários contábeis. Este resultado influenciará significativamente na formação dos honorários aos clientes.

Fóruns: Os presidentes dos Sescons e Sescaps presentes demonstraram interesse em promover o fórum de precificação em seus Estados com a participação dos associados. Conhecer a metodologia proposta baseada no Tempo e a possibilidade de aplicação em suas empresas contábeis facilitará a formação de preço e a redução da “guerra de preços”.

Comissão Nacional: Percebendo a importância do tema, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mário Berti, no pronunciamento no encerramento do fórum propôs a formação de uma Comissão Nacional de Precificação dos Serviços Contábeis, assim como já existe no Sescap/PR, e indicou o diretor Edson Oliveira da Silva para viabilizá-la.

Com tudo isso, que aconteceu num só dia, fica a esperança de melhores dias para a classe empresarial contábil, pois sabemos que a principal luta, aquela que garante a lucratividade justa, só será conquistada com métodos bem definidos e propagados amplamente a toda a classe.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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CNPJ: Receita Implementa Novas Rotinas para Baixa

A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Diante disso, a partir de 19 de janeiro 2015, a Receita Federal implementou um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte.

Para o deferimento da baixa, o Quadro Societário (QSA) deverá estar atualizado no cadastro da Pessoa Jurídica. Caso o QSA do distrato (informado durante a solicitação de baixa no aplicativo Coleta Web) esteja diferente do constante do CNPJ, será necessário promover a atualização do QSA ANTES e, somente depois solicitar a baixa, sob pena de indeferimento desta.

Outra mudança a ser introduzida por esse Novo Fluxo será a possibilidade de deferimento da Baixa pelos Órgãos de Registro, assim como já ocorre com as solicitações de Inscrição e Alteração, resultando em um único atendimento ao contribuinte.

Além disso, a baixa no CNPJ será realizada independentemente da existência de qualquer pendência fiscal. No entanto, o deferimento dessa baixa não atesta a inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade tributária dos titulares, sócios e administradores da Pessoa Jurídica  quanto aos débitos porventura existentes.

Fonte: site RFB – 20.01.2015

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CFC Divulga Regras para Auditores em Balanços de 2013

Através do Comunicado CFC 19/2014, o Conselho Federal de Contabilidade editou orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/13.

Dentre as orientações, detacamos:

- enquanto a MP 627 e a Instrução Normativa RFB 1.397 estiverem em vigor, suas disposições devem ser avaliadas pela administração das entidades, inclusive em relação ao seu embasamento legal, para sustentar a decisão quanto às providências a serem adotadas pela própria administração;

- também devem ser consideradas, se aplicável, na mensuração, no reconhecimento e nas divulgações a serem feitos nas demonstrações contábeis e nas informações intermediárias a serem emitidas a partir da publicação da MP 627;

- embora a MP 627 entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, podendo a administração de a entidade optar (de forma irretratável) pela sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2014, nos termos do art. 71 da MP 627, o histórico da formação do lucro contábil e o lucro apurado com base nos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, bem como os dividendos efetivamente pagos e o saldo de reserva de lucros, dependendo da estrutura de cada entidade, podem requerer análises mais detalhadas quanto a potenciais efeitos sobre eventuais consequências passadas e impactos futuros;

- como parte dos seus procedimentos, os auditores independentes devem obter evidências que a administração das entidades efetuou, considerando suas melhores estimativas, as novas normas tributárias e contábeis exigidos pela MP 627.

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Notícias Contábeis 26.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

NBC PA 12 – Novas Disposições a Partir de 2014 – educação profissional continuada do auditor.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Arrendamento Mercantil (Leasing)

Estornos e Retificações de Lançamentos

Ajustes Contábeis de Exercícios Anteriores

DESTAQUES E NOTÍCIAS

Inscrições para o 1º Exame de Suficiência de 2014 Abrem em 02/Janeiro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Tabela do IRF Muda em Janeiro/2014

Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Básico de Tributação

Auditoria Contábil para Concursos

Contabilidade para o Exame de Suficiência

Notícias Contábeis 17.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

Resolução CFC 1.457/2013 – Altera a Resolução CFC nº 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Atividade Rural

Terceiro Setor – Renúncia Fiscal

IRPJ e CSLL – Pagamento Por Estimativa Mensal

ARTIGOS E TEMAS

Responsabilidade Civil do Contabilista

Registro do Comércio: Procedimentos na Inatividade da Empresa

Como Reduzir o Peso dos Impostos?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Regimes de Tributação no Brasil

Simples Nacional – Pintura e Construção – Tabela Aplicável

Deduções do IRPF – PGBL – Condição – Recolhimento da Previdência Social

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Tributária

Escrituração Fiscal – ICMS/IPI

Contabilidade Aplicada para Concursos

Notícias Contábeis 10.12.2013

NORMAS DE REGISTRO COMERCIAL

IN DREI 05/2013 – Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras providências.

IN DREI 07/2013 – Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

IN DREI 10/2013 – Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

IN DREI 12/2013 – Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.

IN DREI 15/2013 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN DREI 18/2013 – Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs e dá outras providências.

IN DREI 19/2013 – Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Terceiro Setor – Contas de Compensação

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL

Aplicação do Imposto de Renda em Investimentos Regionais – Finor, Finam e Funres

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – ICMS – Sublimites para 2014

Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2013

Parcelamento de Débitos Federais – Exigência de Garantia

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Balanço Social

Atendimento à Fiscalização

Como Formar uma Equipe de Auditores Internos

Noticias Contabeis 03.12.2013

ANUIDADES CRC 2014

Resolução CFC 1.454/2013 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Folha de Pagamento

Escrituração Contábil – Filiais

IRRF – Juros Sobre Aplicações Financeiras

ARTIGOS E TEMAS

Demonstração do Resultado Abrangente

Classificação Contábil da Caderneta de Poupança

Sua Empresa Contábil está Saudável Financeiramente?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – Agendamento para 2014

Reafirmada a Constitucionalidade do ISS – Serviços Cartorários

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Contabilidade do Terceiro Setor

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias Contábeis 26.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Vale Pedágio

Apuração do Custo das Vendas

Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP

ARTIGOS E TEMAS

Empresário Contábil: Desafios a Superar

Passos para a Organização de uma ONG

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRPJ – Atividade Imobiliária – Venda a Prazo ou em Prestações

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica

Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários

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PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

IPI – Teoria e Prática

Auditoria – Teoria e Prática

Gestão de Finanças Empresariais

Notícias Contábeis 19.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Marcas e Patentes

Responsáveis pela Escrituração

Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedade

ARTIGOS E TEMAS

O Ralo da Inadimplência dos Clientes de Contabilidade

Participações Societárias – Reconhecimento Inicial – MP 627

DESTAQUES E NOTÍCIAS

MP 627 Acaba com Exigência de 2 Contabilidades

Contabilidade 2014: Desafios

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Normas de Escrituração – LALUR

Dedutibilidade dos Bens de Pequeno Valor Dedutíveis – Valor Corrigido para R$ 1.200,00

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Prático de Auditoria Contábil

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

Apuração de Custos e Formação do Preço de Venda

MP 627 Acaba com a Exigência de 2 Contabilidades

Prevaleceu o bom senso: a Medida Provisória 627/2013 estabeleceu que a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS das pessoas jurídicas continuará sendo realizada com base na escrituração contábil, com os ajustes decorrentes (no Livro de Apuração do Lucro Real) das normas tributárias.

Anteriormente, o mundo contábil e empresarial havia sido surpreendido com uma norma da Receita Federal (Instrução Normativa 1.397, que deve ser revogada em breve), exigindo 2 contabilidades: uma para atender a Lei societária e outra para atender a apuração de impostos.

Agora, os contabilistas precisam aperfeiçoar os controles contábeis e fiscais, para atender (como sempre se exigia) as normas comercias, societárias e fiscais. Um passo importante é a atualização profissional contínua, para inteirar-se das mudanças legislativas, que tem ocorrido diariamente.

Outro passo é estabelecer a melhoria de comunicação com o cliente principal (empresa ou organização que contrata os serviços do contabilista), de forma a dar vazão à necessidade contínua de informações.

Dentre outras estipulações de natureza tributária, a MP 627 determinou que os registros de ajuste do lucro líquido deverão ser identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes.

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